Associacao Esportiva e Social de Santa Catarina

Rua Eduardo Gonçalves D'avila,
nº150, Itacorubi, Florianópolis/SC

Contato:
(048) 3334-0058

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Estatuto Social

ESTATUTO SOCIAL
 
CAPITULO  I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJETIVOS:

Art. 1o - A Associação dos Empregados da TELESC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.813.345/0001-91, 
fundada em 25 de junho de 1979, com mudança da denominação social para Associação Esportiva e Social 
dos Empregados de Telecomunicações de Florianópolis, em 17 de novembro de 2000, passa a denominar-
se Associação Esportiva e Social de Florianópolis – ASTEL, é uma sociedade voltada para o 
desenvolvimento cultural, desportivo, cívico e social, com fins não econômicos, com sede e foro na rua 
Eduardo Gonçalves D'Ávila, s/n, Itacorubi, Florianópolis–SC, CEP 88034-496, tendo como objetivos 
específicos:

a)	Promover o estreitamento das relações de amizade, desenvolvendo o maior sentido de união entre 
seus Associados e Dependentes.
b)	Realizar ou patrocinar promoções e reuniões cívicas, sociais, culturais, artísticas, bem como estimular 
o aprimoramento cultural de seus associados.
c)	Desenvolver a cultura física através de programas da prática de esportes.
d)	Organizar e administrar os serviços assistenciais, educacionais e sociais. 
e)	Zelar pela integridade física, moral e ética de seus associados.

Parágrafo 1º - O patrimônio da Associação é autônomo, livre e desvinculado de qualquer outro órgão ou 
entidade.

Parágrafo 2º - A Associação não distribuirá lucros de qualquer espécie, nem os seus associados responderão 
por obrigações por ela contraída.

Parágrafo 3º - A Associação poderá manter convênios com associações congêneres no sentido de promoção 
de intercâmbio a ser regulamentado por instrumentos específicos, para a consecução dos seus objetivos 
sociais, culturais e esportivos.

Parágrafo 4º - A Associação poderá manter atividades de aprimoramento físico e desenvolvimento cultural  a 
comunidade, mediante contratação de cooperativas especializadas ou de outras entidades profissionais, sob 
contrato de prestação de serviços. Estas atividades serão regulamentadas por instrumentos específicos entre a 
ASTEL e os usuários das respectivas atividades.

Art. 2º - A Associação reger-se-á pelo presente estatuto, por regulamentos, instruções, planos de ação e 
demais atos que forem aprovados pelos órgãos componentes de sua administração, bem como a legislação 
pertinente em vigor.

DO PRAZO E NATUREZA:

Art. 3º - O prazo de duração da Associação é indeterminado.

Parágrafo Único - A Associação extinguir-se-á nos casos previstos em lei, deliberando a respeito e sobre o seu 
patrimônio a Assembléia Geral dos associados patrimoniais, convocada especificamente para este fim.

Art. 4º - A natureza da Associação não poderá ser alterada, nem suprimidos seus objetivos principais.

CAPITULO II

DOS ASSOCIADOS:

Art. 5º - Poderão ser admitidos como associados da ASTEL, toda e qualquer pessoa de ambos os sexos, sem 
distinção de credo religioso, nacionalidade e facção política, nas condições estabelecidas por este estatuto, 
mediante a aprovação prévia da Diretoria Executiva.

Art. 6º - É facultado ao associado desligar-se do quadro social, bastando para isso, apresentar pedido por 
escrito na secretaria da Associação e estar quites com a tesouraria. No caso de readmissão, o associado 
deverá pagar a Taxa de Retorno com valor estipulado pela Diretoria Executiva.

Parágrafo Único - É facultado ao associado licenciar-se pelo período máximo de 12 (doze) meses, por motivo 
de viagem ao exterior a serviço ou estudo, mediante comprovação prévia, ficando suspenso nesse período o 
pagamento das mensalidades. Ficam assegurados no seu retorno, todos os direitos como associado.

Art. 7º - O associado será excluído  por inadimplência, desde que deixe de contribuir por 04 (quatro) meses 
consecutivos ou 06 (seis) meses alternados.

Parágrafo 1º - O associado patrimonial excluído na condição deste artigo, poderá reingressar no quadro 
associativo, desde que quite os débitos pendentes de qualquer natureza até a data da sua readmissão e que 
haja disponibilidade de títulos.

Parágrafo 2º - O associado excluído na condição deste artigo poderá reingressar no quadro associativo, na 
mesma categoria de associado comunitário, desde que quite os débitos pendentes até a data do desligamento, 
mediante o pagamento da Taxa de Retorno prevista no artigo 6?.

DAS CATEGORIAS:

São as seguintes as categorias de associados da ASTEL:

I – PATRIMONIAIS:

Art. 8º - São os associados contribuintes inscritos na ASTEL até a data de 28 de julho de 1998 e que estiverem 
quites com suas obrigações sociais, ou que vierem a obter esta condição, na forma do presente estatuto.

Parágrafo 1º - O número de associados enquadrados no caput deste artigo, limita-se em 500 (quinhentos).

Parágrafo 2º - A Associação poderá readquirir títulos patrimoniais de seus associados, mediante compra, 
doação e transferência motivada pela perda do título nos termos do artigo 7º, e/ou eliminação do associado, 
nos termos do artigo 14º.

Parágrafo 3º - A Associação somente poderá vender títulos patrimoniais, até o limite estabelecido no Parágrafo 
1º. deste artigo.

Parágrafo 4º - No caso de venda direta de títulos patrimoniais pelo associado, a ASTEL cobrará do adquirente 
uma Taxa de Transferência correspondente a 10 (dez) vezes o valor da maior mensalidade praticada pela 
Associação na data da transferência.

Parágrafo 5º - Isenta-se da Taxa de Transferência prevista no parágrafo anterior, os títulos patrimoniais a 
dependentes, por sucessão "causa mortis" e por doação a Associação, conforme estabelecido no Artigo 10º.

Parágrafo 6º - Somente será efetuada a transferência de títulos patrimoniais cujos proprietários estejam em dia 
com as suas obrigações sociais.

II – COMUNITÁRIOS:

Art. 9º - São os associados contribuintes não patrimoniais, inscritos na ASTEL a partir de 29 de julho de 1998, 
cuja proposta for aprovada pela Diretoria Executiva, classificados como segue:

a) - COMUNITÁRIO FAMILIAR

É o associado cujo titular possua dependentes.

b) - COMUNITÁRIO INDIVIDUAL

É o associado cujo titular não possua dependentes.

c) - COMUNITÁRIO ESPECIAL

É o associado desligado da TELESC, TELESC CELULAR e os dependentes de associados patrimoniais que 
perderam esta condição.

d) - CONVENIADOS

É o associado pertencente a entidades conveniadas com a Associação.

III – NÃO CONTRIBUINTES:

Art. 10º - São os associados isentos de contribuição pecuniária de caráter permanente, classificados como 
segue:

a) - BENEMÉRITOS

São os associados que por aprovação do Conselho Deliberativo, tiverem prestado relevantes serviços a 
Associação.

Parágrafo 1º - Os Associados Beneméritos terão o direito a diploma expedido pelo Conselho Deliberativo, que 
será entregue em reunião solene convocada, especificamente, para este fim.

Parágrafo 2º - O número de associados beneméritos é limitado a 03 (três) vezes o número de membros do 
Conselho Deliberativo, efetivos, e a sua indicação será sempre acompanhado de processo formalizado pela 
Diretoria Executiva, comprovando dentro do que estabelece os princípios éticos e morais da Associação e este 
estatuto, a relevância dos serviços prestados.

b) - REMIDOS

Serão assim considerados o cônjuge do associado benemérito que vier a falecer.

c) - DEPENDENTES

Serão assim considerados os filhos de associados, com idade até 21 anos, ou 24 anos, se universitário, o 
cônjuge ou companheiro(a) legalmente comprovado.

DAS MENSALIDADES:

Art. 11º - As mensalidades dos associados estão assim classificadas:

1 – PATRIMONIAIS

a) – EMPREGADOS EFETIVOS DA BRASIL TELECOM, TIM CELULAR E ASTEL:

Estes associados recolherão aos cofres da Associação uma contribuição mensal de 1% (um por cento) do 
salário nominal com o teto mínimo de R$ 10,00 ( dez reais ) e teto máximo de R$ 25,00 ( vinte e cinco reais ), 
reajustados, anualmente, pelos índices de correções salariais das empresas em que estiverem efetivados.

b) - EX-EMPREGADOS DA BRASIL TELECOM, TIM CELULAR E ASTEL:
     
Estes associados recolherão aos cofres da Associação a contribuição mensal de R$ 16,50 (dezesseis reais e 
cinqüenta centavos), corrigido, anualmente, pelos índices oficiais.

2 - COMUNITÁRIOS

a) - FAMILIAR:

O valor da mensalidade destes associados será de R$ 33,00 (trinta e três reais), corrigido, anualmente, pelos 
índices oficiais. 
 
b) - INDIVIDUAL:

O valor da mensalidade destes associados será de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da contribuição da 
categoria Comunitário Familiar.

c) - ESPECIAL:

O valor da mensalidade destes associados será de R$ 16,50 (dezesseis reais e cinqüenta centavos), corrigido, 
anualmente, pelos índices oficiais.

d) - CONVENIADOS

d1) - EMPREGADOS EFETIVOS DA BRASIL TELECOM E TIM CELULAR:

O valor da mensalidade destes associados obedecerá ao disposto no item 1 a) deste artigo.
 
    d2) - OUTROS:

O valor da mensalidade destes associados será estabelecida em cláusula específica de convênio firmado 
com a Associação.

CAPITULO III

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS:
   				
Art. 12º - São direitos dos associados:

1 - Freqüentar as dependências da Associação, submetendo-se às normas determinadas pelo Estatuto,    
Regimento Interno e Regulamentos.

2 - Participar das atividades de iniciativa da Associação, se estiver em dia com suas mensalidades.

Parágrafo 1º - São direitos exclusivos dos Associados Patrimoniais e Comunitários:

a) - Tomar parte, votar e ser votado nas Assembléias Gerais de conformidade com este estatuto social.

b) - Ser nomeado para qualquer comissão, representação social, desportiva ou cultural nos moldes do presente 
estatuto.

Art. 13º - São deveres dos associados:

1 - Pagar pontualmente todas as contribuições e compromissos pecuniários de qualquer natureza para com a 
Associação, assumidos diretamente ou por intermédio de associados dependentes.

2 - Zelar pelos bens da Associação, reparando os danos que porventura ocasionar, inclusive por ação de 
associado dependente ou convidado.

3 - Desempenhar as funções que lhe forem atribuídas pela Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e 
Assembléia Geral da Associação.

4 - Comparecer às Assembléias Gerais, participando de suas resoluções, em obediência aos preceitos deste 
estatuto.

5 - Apresentar a carteira social, sempre que pretender ingressar nas dependências da Associação ou sempre 
que solicitado.

6 - Abster-se de atos ou omissões que possam importar diminuição ou difamação da Associação.

7 - Observar fielmente o Estatuto, Regimento Interno e Regulamentos da Associação.

8 - Comunicar por escrito à Diretoria Executiva, qualquer irregularidade que tenha testemunhado ou fato do seu 
conhecimento prejudicial a Associação e aos direitos dos associados.

9 - Comunicar à secretaria da Associação,  por escrito, as alterações de endereço, profissão, estado civil e 
outras, que afetem as declarações exigidas para admissão e permanência no quadro social.

DAS PENALIDADES:

Art. 14º - Todo e qualquer associado que causar dano à Associação, aos  associados, terceiros, ou adotar 
comportamentos não condizentes com os princípios morais e éticos da ASTEL, deverá ser penalizado.

Art. 15º - A aplicação da pena é de competência da Diretoria Executiva, de acordo com as normas e 
regulamentos vigentes e poderá ser: 
  	a) - Advertência verbal;
  	b) - Advertência escrita;
  	c) - Suspensão;
  	d) - Eliminação.

Parágrafo 1º - A pena de suspensão implicará perda temporária dos direitos dos associados, e não poderá ser 
superior a 6 (seis) meses.

Parágrafo 2º - A pena de exclusão, só admissível havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto, 
acarretará perda da condição de associado.

Parágrafo 3º - Qualquer penalidade imposta deverá ser comunicada por escrito ao associado, inclusive quanto 
aos dependentes ou pessoas da família, exceto quando a advertência for verbal.

Parágrafo 4º - O associado poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, contra a decisão relativa à pena 
aplicada, aos órgãos superiores de administração da Associação, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir 
da data de notificação. No caso de se tratar de exclusão, caberá sempre recurso à assembléia Geral.

Parágrafo 5º - A  pena correspondente à advertência verbal, apesar de sua característica, será anotada em ata, 
sem referencia ao motivo, mas para comprovar eventual reincidência.

Art. 16º - Os associados suspensos ou eliminados não poderão ingressar na sede da Associação, ainda que na 
condição de visitantes ou convidados.

Parágrafo Único - A disposição deste artigo não terá aplicação se a exclusão decorreu por inadimplência das 
mensalidades.

CAPITULO IV

DAS FONTES DE RECURSOS

Art. 17º - Representam fontes de recursos para manutenção da Associação:
 a) - Contribuição mensal dos associados;
        b) - Renda dos imóveis de sua propriedade e posse
        c) - Doações recebidas;
        d) - Renda de convênios;
        e) - Renda de atividades desportivas e culturais orientadas;
         f) - Prestação de serviços eventuais;
        g) - Taxas de administração de convênios.

CAPITULO V

DA ADMINISTRAÇÃO
  
Art. 18º - A Associação será administrada por:

a) - Assembléia Geral
    b) - Conselho Deliberativo
    c) - Conselho Fiscal
    d) - Diretoria Executiva

Parágrafo 1º - O exercício das funções de membros dos órgãos referidos neste artigo não será remunerado 
pela Associação a qualquer título.

Parágrafo 2º - Os membros dos órgãos referidos nos itens "b" e "d" não serão responsáveis pelas obrigações 
que contraírem em nome da Associação, em virtude de ato regular de gestão respondendo, porem, civil e 
criminalmente, por violação da lei e/ou deste estatuto.

Parágrafo 3º - Os diretores da Associação não poderão com ela efetuar negócios de qualquer natureza, direta 
ou indiretamente.

Parágrafo 4º - São vedadas relações comerciais entre a Associação e as empresas privadas em que funcione 
qualquer diretor ou conselheiro da Associação como diretor, gerente, cotista, acionista majoritário, empregado 
ou procurador, não se aplicando estas disposições entre a Associação e as empresas conveniadas.

a) - ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 19º - A Assembléia Geral é o órgão superior da Associação, com poderes para deliberar sobre todos os 
seus objetivos e tomar providências que julgar conveniente à defesa e ao desenvolvimento da mesma, sendo 
composta por todos os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Parágrafo Único - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente 
sempre que os interesses da Associação, assim o exigirem.

Art. 20º - Compete à Assembléia Geral:

1) - Autorizar em proveito da Associação, alienações dos bens móveis e imóveis, observadas as disposições 
estatutárias;
2) - Reformular o presente estatuto, por propostas de associados ou do Conselho Deliberativo;
3) - Decidir sobre a extinção da Associação, observada a legislação em vigor e dispositivos deste estatuto;
4) - Tomar e deliberar, anualmente, até abril, sobre as demonstrações contábeis e financeiras aprovadas pelo 
Conselho Fiscal,e devidamente apreciadas pelo Conselho Deliberativo.

Art. 21º - A convocação da Assembléia Geral, far-se-á sempre por edital, com antecedência mínima de 15 
(quinze) dias, divulgado através do jornal de maior circulação de Florianópolis, alem de sua  afixação nos 
murais da Associação.

Art. 22º - No edital de convocação deverá constar, obrigatoriamente, além da ordem do dia, a hora, o local e a 
data de realização da Assembléia.

Art. 23º - A Assembléia Geral poderá se instalar em primeira convocação com a presença e/ou representação 
de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos associados patrimoniais e comunitários, ou em segunda 
convocação, trinta minutos após, com qualquer número de associados destas categorias.

Parágrafo 1º - A representação perante a Assembléia Geral poderá ser exercida por associado contribuinte, 
sem prejuízo do seu voto, formalizada por procuração contendo nomes, assinaturas e a declaração do fato 
pelos representantes.

Parágrafo 2º - Para dissolução da Associação, alteração estatutária e destituição de administradores é exigido 
o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos associados patrimoniais presentes à Assembléia especificamente 
convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos 
associados ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

Parágrafo 3º - A alienação de bens imóveis, somente, poderá ser votada por associados patrimoniais, após a 
aprovação de 100% (cem por cento) dos membros efetivos do Conselho Deliberativo, em reunião convocada, 
especificamente, para este fim, e ser ratificada por 75% (setenta e cinco por cento) dos associados 
patrimoniais presentes.

Parágrafo 4º - Após cumpridos as determinações previstas no parágrafo anterior, a alienação só poderá ser 
realizada através de processo de oferta pública.
 
Parágrafo 5º - No caso de cisões e alienações havidas até a entrada em vigor do presente estatuto, somente 
em relação a elas poderão votar os  associados patrimoniais, após a aprovação de 100% (cem por cento) dos 
membros efetivos do Conselho Deliberativo, e serem ratificadas por 75% (setenta e cinco por cento) dos 
associados patrimoniais presentes.

Art. 24º - A Assembléia Geral será convocada pelo presidente da Diretoria Executiva, fazendo cumprir o que 
preconiza este Estatuto ou pelo Presidente do Conselho Deliberativo por decisão da maioria de seus membros, 
ou por solicitação dos associados através de requerimento contendo no mínimo 50% (cinqüenta por cento) 
mais uma assinatura dos associados patrimoniais, observadas as condições, prazo e períodos estabelecidos 
por  este estatuto;

Art. 25º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo presidente da Diretoria Executiva ou no 
impedimento ou omissão deste, será eleito dentre os presentes um associado que presidirá os trabalhos.

Art. 26º - Instalada a Assembléia Geral, o seu presidente convocará dois secretários, dentre os associados 
contribuintes presentes, para completar a mesa na qualidade de 1º e 2º secretário.

Art. 27º - Compete ao presidente da Assembléia:

a) - Abrir e encerrar os trabalhos;
     b) - Encaminhar a discussão e votação dos assuntos exclusivamente dentro da ordem do dia;
     c) - Definir a palavra a quem dela queira fazer uso;
     d) - Manter a disciplina e a boa ordem dos trabalhos;
     e) - Interceder, quando necessário em benefício da ordem, da moral e do respeito;
      f) - Suspender os trabalhos em definitivo ou por tempo determinado, em casos emergenciais.

Parágrafo Único - O presidente da Assembléia Geral se desejar  discutir os assuntos da ordem do dia,  passará 
a presidência ao 1º secretário da mesa até a solução final do caso em debate.

Art. 28º - Compete ao 1º secretário da Assembléia:

a) - Acompanhar atentamente o desenrolar da assembléia;
      b) - Verificar as matérias em votação, o direito do voto e lavrar a ata dos trabalhos;
      c) - Exercer a presidência da Assembléia nos casos previstos neste estatuto.

Art. 29º - Compete ao 2º secretário da Assembléia:

a) - 	Verificar o fiel preenchimento do livro de presença;
      b) - 	Examinar as credenciais dos representantes de associados;

c) - 	Verificar a regularidade da situação dos associados presentes e representados;
      d) - 	Auxiliar o 1º secretário da Assembléia e substituí-lo nos seus impedimentos.

Art. 30º - As decisões da Assembléia Geral serão (a) por maioria, (b) mediante votação simbólica, (c) por 
chamada nominal, ou (d) por voto secreto, conforme a natureza da matéria e a juízo da presidência da 
Assembléia que decidirá soberanamente.

Parágrafo Único - No caso de empate nas decisões do plenário, caberá a quem estiver exercendo a 
presidência da Assembléia o voto de qualidade.

Art. 31º - A Assembléia Geral somente decidirá sobre as matérias  da ordem do dia, constante do Edital de 
Convocação.

Art. 32º - As decisões de uma Assembléia Geral somente poderão ser alteradas por outra Assembléia Geral.

b) – CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 33º - O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação coletiva dos associados, com competência para 
exercer todos os poderes não expressamente atribuídos aos demais órgãos da associação. Sua composição 
será de 12 (doze) membros efetivos e 12 (doze) membros suplentes, escolhidos entre os associados 
patrimoniais e comunitários, para um mandato de 4 (quatro) anos.

Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Deliberativo serão sempre eleitos por escrutínio secreto, admitida a 
reeleição.

Parágrafo 2º - Os associados comunitários poderão participar do Conselho Deliberativo até no máximo de 1/4 
(um quarto) dos seus membros efetivos e de igual número de suplentes. O membro efetivo só poderá ser 
substituído por suplente pertencente a mesma categoria de associado. Na inexistência do suplente 
comunitário, assumirá um conselheiro patrimonial.

Parágrafo 3º - O Conselho Deliberativo, em sua primeira reunião após a eleição, elegerá a mesa diretora, 
composta pelos  Presidente,  Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.

Parágrafo 4º - Nenhum membro do Conselho Deliberativo poderá exercer, cumulativamente, função ou cargo 
da Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal.

Parágrafo 5º - Ocorrendo a eleição de membro(s) do Conselho para os cargos da Diretoria Executiva, o(s) 
mesmo(s), obrigatoriamente, exercerá (ão) o mandato na diretoria, sendo permitido o retorno à função de 
Conselheiro, na oportunidade em que cessar o motivo determinante da incompatibilidade.

Parágrafo 6º - Embora sem direito a voto, o presidente da Associação poderá tomar parte das reuniões do 
Conselho Deliberativo, participando com esclarecimentos sobre a matéria  discutida e opinando em nome da 
Diretoria Executiva.

Parágrafo 7º - Ocorrendo vaga ou impedimento de um dos membros efetivos do Conselho Deliberativo, deverá 
ser imediatamente convocado o suplente.

Art. 34º - O Conselho Deliberativo reunir-se-á semestralmente, admitindo-se convocação extraordinária, se as 
circunstâncias assim o exigirem.

Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho Deliberativo ocorrerão com 100% (cem por cento) dos seus membros 
efetivos em primeira convocação, ou 30 (trinta) minutos após com a presença da maioria absoluta.

Parágrafo 2º - Compete ao presidente do Conselho Deliberativo a convocação de seus membros para as 
reuniões.

Parágrafo 3º - O Conselho Deliberativo poderá ser convocado:
a) - Pelo presidente do conselho, ou por solicitação de pelo menos 5 (cinco) membros efetivos:  
b) - Pelo presidente da Associação, a pedido da Diretoria Executiva, quando o presidente do Conselho 
Deliberativo recusar-se a efetuar a convocação.

Parágrafo 4º - Os membros suplentes também serão notificados das reuniões, bem como convocados, e delas 
participarão, em caso de falta do membro efetivo.

Parágrafo 5º - As reuniões do Conselho Deliberativo serão registradas em atas, em livro próprio, e assinadas 
pelos conselheiros presentes, após a leitura e aprovação.

Parágrafo 6º - Ocorrendo eventual ausência do presidente, a reunião será presidida pelo vice-presidente e, na 
falta deste, pelos secretários, na respectiva ordem.

Parágrafo 7º - Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo 1o deste artigo, sem que esteja presente um dos 
membros do Conselho Deliberativo, instalará a reunião o conselheiro mais antigo do quadro social, que 
solicitará ao plenário, por aclamação, a indicação do presidente e do secretário da reunião.

Parágrafo 8º - As reuniões serão restritas à apreciação das matérias constantes das pautas de convocação.

Art. 35º - Perderá o mandato o conselheiro que, sem justificativa plausível, faltar 3 (três) reuniões consecutivas 
ou 6 (seis) alternadas.

Art. 36º - Compete exclusivamente ao Conselho Deliberativo:

a) - Eleger os seus Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, na primeira reunião que realizar após a 
sua eleição;
b) - Eleger bienalmente, o Presidente, o Diretor Financeiro, o Diretor Administrativo e o Diretor de Esportes da 
Associação.
c) - Aplicar as penalidades que lhe cabem;
d) - Deliberar, em grau de recurso, na forma deste estatuto, sobre a aplicação de penalidades;
e) - Por proposição da Diretoria Executiva, deliberar sobre os regulamentos, normas e regimentos internos da 
Associação;
f) - Aprovar o planejamento orçamentário proposto pela Diretoria Executiva;
g) - Analisar, após o encerramento do exercício financeiro, as contas prestadas pela Diretoria Executiva, o 
balanço geral e a execução orçamentária, acompanhados do relatório da Diretoria Executiva e do parecer 
do Conselho Fiscal;
h) - Fixar as contribuições que devam ser pagas pelos associados, a título de mensalidade, taxa de 
manutenção ou outra qualquer forma de contribuição, mediante proposta da Diretoria Executiva, bem como 
reexaminar a conveniência de alteração das mesmas;
i) - Autorizar a Diretoria Executiva a contratação de operações de crédito;
j) - Por proposta da Diretoria Executiva, deliberar sobre a alienação de bens móveis e imóveis pertencentes a 
Associação;
k) - Acolher pedido de demissão ou impor punição a qualquer membro da Diretoria Executiva, face a 
inobservância das disposições estatutárias, responsabilizando-os por danos morais ou materiais causados 
a Associação;
l) - Modificar o presente estatuto, com a aprovação da maioria absoluta de seus membros, exceto com 
referência às  normas que dispõem sobre a dissolução da Associação;
m) - Deliberar, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento, sobre o balanço levantado ao término do mandato 
da Diretoria Executiva;
n) - Deliberar sobre os casos omissos.

Art. 37º - O Conselho Deliberativo funcionará observando os seguintes critérios:
      a) - Reuniões efetivas;
      b) - Consulta epistolar;
      c) - Misto.

Parágrafo 1º - O presidente decidirá sobre o critério a ser utilizado em cada caso sob exame.
Parágrafo 2º - O conselheiro secretário organizará processo específico para cada caso sob exame.

Art. 38º - Nos casos a serem decididos pelo critério de reuniões efetivas, o conselheiro secretário lavrará em 
folha entranhada no processo, em que fiquem definidos os votos de cada um dos membros e a solução dada.

Art. 39º - Nos casos a serem decididos pelo sistema de consulta epistolar, obedecer-se-á a seguinte 
seqüência:
a) - O conselheiro secretário organizará o processo do caso sob exame fazendo-o chegar às mãos de cada um 
dos conselheiros;
b) - Cada conselheiro, dentro do menor espaço de tempo possível, examinará o processo, dará o seu voto 
justificando-o e o devolvendo o processo ao conselheiro secretário;
c) - O conselheiro secretário ao receber o processo depois de apreciado pelos demais conselheiros, dará o seu 
voto, justificando-o, relatará a matéria e encaminhará o processo ao presidente do conselho, para que este 
exare o seu voto;

Art. 40º - Nos casos a serem decididos pelo critério misto, a primeira fase será sempre a de reunião efetiva.

Parágrafo Único - Se da reunião efetiva participar a maioria dos conselheiros e nela definir-se resolução que 
representa a maioria de votos do conselho, o processo considerar-se-á encerrado nessa fase.

Art. 41º - O presidente do conselho, em quaisquer dos casos, dará sempre seu voto em último lugar, 
encerrando o processo na esfera do Conselho Deliberativo, determinando as providências cabíveis.

c) – CONSELHO FISCAL

Art. 42º - O Conselho Fiscal é constituído de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, eleitos 
com mandato de 04 (quatro) anos.

Parágrafo 1º - Os membros mais votados serão sempre os efetivos e será eleito  presidente aquele que obtiver 
o maior número de votos dentre os associados patrimoniais. Caso haja mais de um conselheiro com mesmo 
número de votos, o presidente será escolhido na primeira reunião do conselho.

Parágrafo 2º - Os associados comunitários poderão participar no Conselho Fiscal com até 1/3 (um terço) dos 
seus membros efetivos e de igual número de suplentes, selecionados no pleito eleitoral, levando-se em 
consideração o maior número de votos obtidos.

Parágrafo 3º - Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição em ordem 
decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.

Parágrafo 4º - Compete ao Conselho Fiscal:
    a) - Examinar mensalmente os registros, livros e balancetes financeiros; 
    b) - Examinar o relatório de atividades da  Diretoria Executiva ao fim de cada exercício;
    c) - Emitir parecer sobre os documentos examinados;
    d) - Solicitar orientação ao Conselho Deliberativo se assim lhe parecer conveniente.

Art. 43º - Compete ao presidente do Conselho Fiscal coordenar os trabalhos deste órgão, liderar seu 
funcionamento e convocar os suplentes.

d) – DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 44º - A Diretoria é órgão executivo, cabendo-lhes:

a) - Administrar e dirigir as atividades da Associação, distribuindo-as eqüitativamente de forma a atingir todos 
os associados;
b) - Cumprir e fazer cumprir as decisões dos poderes da Associação e os compromissos assumidos, bem como 
os dispositivos do presente estatuto, regulamentos e  normas que vierem a ser aprovadas;
c) - Elaborar os regulamentos internos, submetendo-os à apreciação do Conselho Deliberativo;
d) - Tomar conhecimento dos atos de todos os seus membros e auxil

Li e estou de acordo com o estatuto do clube

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