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Telefone para contato: (48) 3334-0058 – ramal 4 e 5.

Leia o nosso ESTATUTO SOCIAL aqui.

CAPITULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJETIVOS:

Art. 1o – A Associação dos Empregados da TELESC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.813.345/0001-91,
fundada em 25 de junho de 1979, com mudança da denominação social para Associação Esportiva e Social
dos Empregados de Telecomunicações de Florianópolis, em 17 de novembro de 2000, passa a denominar-
se Associação Esportiva e Social de Florianópolis – ASTEL, é uma sociedade voltada para o
desenvolvimento cultural, desportivo, cívico e social, com fins não econômicos, com sede e foro na rua
Eduardo Gonçalves D’Ávila, s/n, Itacorubi, Florianópolis–SC, CEP 88034-496, tendo como objetivos
específicos:

a) Promover o estreitamento das relações de amizade, desenvolvendo o maior sentido de união entre
seus Associados e Dependentes.
b) Realizar ou patrocinar promoções e reuniões cívicas, sociais, culturais, artísticas, bem como estimular
o aprimoramento cultural de seus associados.
c) Desenvolver a cultura física através de programas da prática de esportes.
d) Organizar e administrar os serviços assistenciais, educacionais e sociais.
e) Zelar pela integridade física, moral e ética de seus associados.

Parágrafo 1º – O patrimônio da Associação é autônomo, livre e desvinculado de qualquer outro órgão ou
entidade.

Parágrafo 2º – A Associação não distribuirá lucros de qualquer espécie, nem os seus associados responderão
por obrigações por ela contraída.

Parágrafo 3º – A Associação poderá manter convênios com associações congêneres no sentido de promoção
de intercâmbio a ser regulamentado por instrumentos específicos, para a consecução dos seus objetivos
sociais, culturais e esportivos.

Parágrafo 4º – A Associação poderá manter atividades de aprimoramento físico e desenvolvimento cultural a
comunidade, mediante contratação de cooperativas especializadas ou de outras entidades profissionais, sob
contrato de prestação de serviços. Estas atividades serão regulamentadas por instrumentos específicos entre a
ASTEL e os usuários das respectivas atividades.

Art. 2º – A Associação reger-se-á pelo presente estatuto, por regulamentos, instruções, planos de ação e
demais atos que forem aprovados pelos órgãos componentes de sua administração, bem como a legislação
pertinente em vigor.

DO PRAZO E NATUREZA:

Art. 3º – O prazo de duração da Associação é indeterminado.

Parágrafo Único – A Associação extinguir-se-á nos casos previstos em lei, deliberando a respeito e sobre o seu
patrimônio a Assembléia Geral dos associados patrimoniais, convocada especificamente para este fim.

Art. 4º – A natureza da Associação não poderá ser alterada, nem suprimidos seus objetivos principais.

CAPITULO II

DOS ASSOCIADOS:

Art. 5º – Poderão ser admitidos como associados da ASTEL, toda e qualquer pessoa de ambos os sexos, sem
distinção de credo religioso, nacionalidade e facção política, nas condições estabelecidas por este estatuto,
mediante a aprovação prévia da Diretoria Executiva.

Art. 6º – É facultado ao associado desligar-se do quadro social, bastando para isso, apresentar pedido por
escrito na secretaria da Associação e estar quites com a tesouraria. No caso de readmissão, o associado
deverá pagar a Taxa de Retorno com valor estipulado pela Diretoria Executiva.

Parágrafo Único – É facultado ao associado licenciar-se pelo período máximo de 12 (doze) meses, por motivo
de viagem ao exterior a serviço ou estudo, mediante comprovação prévia, ficando suspenso nesse período o
pagamento das mensalidades. Ficam assegurados no seu retorno, todos os direitos como associado.

Art. 7º – O associado será excluído por inadimplência, desde que deixe de contribuir por 04 (quatro) meses
consecutivos ou 06 (seis) meses alternados.

Parágrafo 1º – O associado patrimonial excluído na condição deste artigo, poderá reingressar no quadro
associativo, desde que quite os débitos pendentes de qualquer natureza até a data da sua readmissão e que
haja disponibilidade de títulos.

Parágrafo 2º – O associado excluído na condição deste artigo poderá reingressar no quadro associativo, na
mesma categoria de associado comunitário, desde que quite os débitos pendentes até a data do desligamento,
mediante o pagamento da Taxa de Retorno prevista no artigo 6?.

DAS CATEGORIAS:

São as seguintes as categorias de associados da ASTEL:

I – PATRIMONIAIS:

Art. 8º – São os associados contribuintes inscritos na ASTEL até a data de 28 de julho de 1998 e que estiverem
quites com suas obrigações sociais, ou que vierem a obter esta condição, na forma do presente estatuto.

Parágrafo 1º – O número de associados enquadrados no caput deste artigo, limita-se em 500 (quinhentos).

Parágrafo 2º – A Associação poderá readquirir títulos patrimoniais de seus associados, mediante compra,
doação e transferência motivada pela perda do título nos termos do artigo 7º, e/ou eliminação do associado,
nos termos do artigo 14º.

Parágrafo 3º – A Associação somente poderá vender títulos patrimoniais, até o limite estabelecido no Parágrafo
1º. deste artigo.

Parágrafo 4º – No caso de venda direta de títulos patrimoniais pelo associado, a ASTEL cobrará do adquirente
uma Taxa de Transferência correspondente a 10 (dez) vezes o valor da maior mensalidade praticada pela
Associação na data da transferência.

Parágrafo 5º – Isenta-se da Taxa de Transferência prevista no parágrafo anterior, os títulos patrimoniais a
dependentes, por sucessão “causa mortis” e por doação a Associação, conforme estabelecido no Artigo 10º.

Parágrafo 6º – Somente será efetuada a transferência de títulos patrimoniais cujos proprietários estejam em dia
com as suas obrigações sociais.

II – COMUNITÁRIOS:

Art. 9º – São os associados contribuintes não patrimoniais, inscritos na ASTEL a partir de 29 de julho de 1998,
cuja proposta for aprovada pela Diretoria Executiva, classificados como segue:

a) – COMUNITÁRIO FAMILIAR

É o associado cujo titular possua dependentes.

b) – COMUNITÁRIO INDIVIDUAL

É o associado cujo titular não possua dependentes.

c) – COMUNITÁRIO ESPECIAL

É o associado desligado da TELESC, TELESC CELULAR e os dependentes de associados patrimoniais que
perderam esta condição.

d) – CONVENIADOS

É o associado pertencente a entidades conveniadas com a Associação.

III – NÃO CONTRIBUINTES:

Art. 10º – São os associados isentos de contribuição pecuniária de caráter permanente, classificados como
segue:

a) – BENEMÉRITOS

São os associados que por aprovação do Conselho Deliberativo, tiverem prestado relevantes serviços a
Associação.

Parágrafo 1º – Os Associados Beneméritos terão o direito a diploma expedido pelo Conselho Deliberativo, que
será entregue em reunião solene convocada, especificamente, para este fim.

Parágrafo 2º – O número de associados beneméritos é limitado a 03 (três) vezes o número de membros do
Conselho Deliberativo, efetivos, e a sua indicação será sempre acompanhado de processo formalizado pela
Diretoria Executiva, comprovando dentro do que estabelece os princípios éticos e morais da Associação e este
estatuto, a relevância dos serviços prestados.

b) – REMIDOS

Serão assim considerados o cônjuge do associado benemérito que vier a falecer.

c) – DEPENDENTES

Serão assim considerados os filhos de associados, com idade até 21 anos, ou 24 anos, se universitário, o
cônjuge ou companheiro(a) legalmente comprovado.

DAS MENSALIDADES:

Art. 11º – As mensalidades dos associados estão assim classificadas:

1 – PATRIMONIAIS

a) – EMPREGADOS EFETIVOS DA BRASIL TELECOM, TIM CELULAR E ASTEL:

Estes associados recolherão aos cofres da Associação uma contribuição mensal de 1% (um por cento) do
salário nominal com o teto mínimo de R$ 10,00 ( dez reais ) e teto máximo de R$ 25,00 ( vinte e cinco reais ),
reajustados, anualmente, pelos índices de correções salariais das empresas em que estiverem efetivados.

b) – EX-EMPREGADOS DA BRASIL TELECOM, TIM CELULAR E ASTEL:

Estes associados recolherão aos cofres da Associação a contribuição mensal de R$ 16,50 (dezesseis reais e
cinqüenta centavos), corrigido, anualmente, pelos índices oficiais.

2 – COMUNITÁRIOS

a) – FAMILIAR:

O valor da mensalidade destes associados será de R$ 33,00 (trinta e três reais), corrigido, anualmente, pelos
índices oficiais.

b) – INDIVIDUAL:

O valor da mensalidade destes associados será de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da contribuição da
categoria Comunitário Familiar.

c) – ESPECIAL:

O valor da mensalidade destes associados será de R$ 16,50 (dezesseis reais e cinqüenta centavos), corrigido,
anualmente, pelos índices oficiais.

d) – CONVENIADOS

d1) – EMPREGADOS EFETIVOS DA BRASIL TELECOM E TIM CELULAR:

O valor da mensalidade destes associados obedecerá ao disposto no item 1 a) deste artigo.

d2) – OUTROS:

O valor da mensalidade destes associados será estabelecida em cláusula específica de convênio firmado
com a Associação.

CAPITULO III

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS:

Art. 12º – São direitos dos associados:

1 – Freqüentar as dependências da Associação, submetendo-se às normas determinadas pelo Estatuto,
Regimento Interno e Regulamentos.

2 – Participar das atividades de iniciativa da Associação, se estiver em dia com suas mensalidades.

Parágrafo 1º – São direitos exclusivos dos Associados Patrimoniais e Comunitários:

a) – Tomar parte, votar e ser votado nas Assembléias Gerais de conformidade com este estatuto social.

b) – Ser nomeado para qualquer comissão, representação social, desportiva ou cultural nos moldes do presente
estatuto.

Art. 13º – São deveres dos associados:

1 – Pagar pontualmente todas as contribuições e compromissos pecuniários de qualquer natureza para com a
Associação, assumidos diretamente ou por intermédio de associados dependentes.

2 – Zelar pelos bens da Associação, reparando os danos que porventura ocasionar, inclusive por ação de
associado dependente ou convidado.

3 – Desempenhar as funções que lhe forem atribuídas pela Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e
Assembléia Geral da Associação.

4 – Comparecer às Assembléias Gerais, participando de suas resoluções, em obediência aos preceitos deste
estatuto.

5 – Apresentar a carteira social, sempre que pretender ingressar nas dependências da Associação ou sempre
que solicitado.

6 – Abster-se de atos ou omissões que possam importar diminuição ou difamação da Associação.

7 – Observar fielmente o Estatuto, Regimento Interno e Regulamentos da Associação.

8 – Comunicar por escrito à Diretoria Executiva, qualquer irregularidade que tenha testemunhado ou fato do seu
conhecimento prejudicial a Associação e aos direitos dos associados.

9 – Comunicar à secretaria da Associação, por escrito, as alterações de endereço, profissão, estado civil e
outras, que afetem as declarações exigidas para admissão e permanência no quadro social.

DAS PENALIDADES:

Art. 14º – Todo e qualquer associado que causar dano à Associação, aos associados, terceiros, ou adotar
comportamentos não condizentes com os princípios morais e éticos da ASTEL, deverá ser penalizado.

Art. 15º – A aplicação da pena é de competência da Diretoria Executiva, de acordo com as normas e
regulamentos vigentes e poderá ser:
a) – Advertência verbal;
b) – Advertência escrita;
c) – Suspensão;
d) – Eliminação.

Parágrafo 1º – A pena de suspensão implicará perda temporária dos direitos dos associados, e não poderá ser
superior a 6 (seis) meses.

Parágrafo 2º – A pena de exclusão, só admissível havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto,
acarretará perda da condição de associado.

Parágrafo 3º – Qualquer penalidade imposta deverá ser comunicada por escrito ao associado, inclusive quanto
aos dependentes ou pessoas da família, exceto quando a advertência for verbal.

Parágrafo 4º – O associado poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, contra a decisão relativa à pena
aplicada, aos órgãos superiores de administração da Associação, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir
da data de notificação. No caso de se tratar de exclusão, caberá sempre recurso à assembléia Geral.

Parágrafo 5º – A pena correspondente à advertência verbal, apesar de sua característica, será anotada em ata,
sem referencia ao motivo, mas para comprovar eventual reincidência.

Art. 16º – Os associados suspensos ou eliminados não poderão ingressar na sede da Associação, ainda que na
condição de visitantes ou convidados.

Parágrafo Único – A disposição deste artigo não terá aplicação se a exclusão decorreu por inadimplência das
mensalidades.

CAPITULO IV

DAS FONTES DE RECURSOS

Art. 17º – Representam fontes de recursos para manutenção da Associação:
a) – Contribuição mensal dos associados;
b) – Renda dos imóveis de sua propriedade e posse
c) – Doações recebidas;
d) – Renda de convênios;
e) – Renda de atividades desportivas e culturais orientadas;
f) – Prestação de serviços eventuais;
g) – Taxas de administração de convênios.

CAPITULO V

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 18º – A Associação será administrada por:

a) – Assembléia Geral
b) – Conselho Deliberativo
c) – Conselho Fiscal
d) – Diretoria Executiva

Parágrafo 1º – O exercício das funções de membros dos órgãos referidos neste artigo não será remunerado
pela Associação a qualquer título.

Parágrafo 2º – Os membros dos órgãos referidos nos itens “b” e “d” não serão responsáveis pelas obrigações
que contraírem em nome da Associação, em virtude de ato regular de gestão respondendo, porem, civil e
criminalmente, por violação da lei e/ou deste estatuto.

Parágrafo 3º – Os diretores da Associação não poderão com ela efetuar negócios de qualquer natureza, direta
ou indiretamente.

Parágrafo 4º – São vedadas relações comerciais entre a Associação e as empresas privadas em que funcione
qualquer diretor ou conselheiro da Associação como diretor, gerente, cotista, acionista majoritário, empregado
ou procurador, não se aplicando estas disposições entre a Associação e as empresas conveniadas.

a) – ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 19º – A Assembléia Geral é o órgão superior da Associação, com poderes para deliberar sobre todos os
seus objetivos e tomar providências que julgar conveniente à defesa e ao desenvolvimento da mesma, sendo
composta por todos os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Parágrafo Único – A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente
sempre que os interesses da Associação, assim o exigirem.

Art. 20º – Compete à Assembléia Geral:

1) – Autorizar em proveito da Associação, alienações dos bens móveis e imóveis, observadas as disposições
estatutárias;
2) – Reformular o presente estatuto, por propostas de associados ou do Conselho Deliberativo;
3) – Decidir sobre a extinção da Associação, observada a legislação em vigor e dispositivos deste estatuto;
4) – Tomar e deliberar, anualmente, até abril, sobre as demonstrações contábeis e financeiras aprovadas pelo
Conselho Fiscal,e devidamente apreciadas pelo Conselho Deliberativo.

Art. 21º – A convocação da Assembléia Geral, far-se-á sempre por edital, com antecedência mínima de 15
(quinze) dias, divulgado através do jornal de maior circulação de Florianópolis, alem de sua afixação nos
murais da Associação.

Art. 22º – No edital de convocação deverá constar, obrigatoriamente, além da ordem do dia, a hora, o local e a
data de realização da Assembléia.

Art. 23º – A Assembléia Geral poderá se instalar em primeira convocação com a presença e/ou representação
de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos associados patrimoniais e comunitários, ou em segunda
convocação, trinta minutos após, com qualquer número de associados destas categorias.

Parágrafo 1º – A representação perante a Assembléia Geral poderá ser exercida por associado contribuinte,
sem prejuízo do seu voto, formalizada por procuração contendo nomes, assinaturas e a declaração do fato
pelos representantes.

Parágrafo 2º – Para dissolução da Associação, alteração estatutária e destituição de administradores é exigido
o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos associados patrimoniais presentes à Assembléia especificamente
convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos
associados ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

Parágrafo 3º – A alienação de bens imóveis, somente, poderá ser votada por associados patrimoniais, após a
aprovação de 100% (cem por cento) dos membros efetivos do Conselho Deliberativo, em reunião convocada,
especificamente, para este fim, e ser ratificada por 75% (setenta e cinco por cento) dos associados
patrimoniais presentes.

Parágrafo 4º – Após cumpridos as determinações previstas no parágrafo anterior, a alienação só poderá ser
realizada através de processo de oferta pública.

Parágrafo 5º – No caso de cisões e alienações havidas até a entrada em vigor do presente estatuto, somente
em relação a elas poderão votar os associados patrimoniais, após a aprovação de 100% (cem por cento) dos
membros efetivos do Conselho Deliberativo, e serem ratificadas por 75% (setenta e cinco por cento) dos
associados patrimoniais presentes.

Art. 24º – A Assembléia Geral será convocada pelo presidente da Diretoria Executiva, fazendo cumprir o que
preconiza este Estatuto ou pelo Presidente do Conselho Deliberativo por decisão da maioria de seus membros,
ou por solicitação dos associados através de requerimento contendo no mínimo 50% (cinqüenta por cento)
mais uma assinatura dos associados patrimoniais, observadas as condições, prazo e períodos estabelecidos
por este estatuto;

Art. 25º – A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo presidente da Diretoria Executiva ou no
impedimento ou omissão deste, será eleito dentre os presentes um associado que presidirá os trabalhos.

Art. 26º – Instalada a Assembléia Geral, o seu presidente convocará dois secretários, dentre os associados
contribuintes presentes, para completar a mesa na qualidade de 1º e 2º secretário.

Art. 27º – Compete ao presidente da Assembléia:

a) – Abrir e encerrar os trabalhos;
b) – Encaminhar a discussão e votação dos assuntos exclusivamente dentro da ordem do dia;
c) – Definir a palavra a quem dela queira fazer uso;
d) – Manter a disciplina e a boa ordem dos trabalhos;
e) – Interceder, quando necessário em benefício da ordem, da moral e do respeito;
f) – Suspender os trabalhos em definitivo ou por tempo determinado, em casos emergenciais.

Parágrafo Único – O presidente da Assembléia Geral se desejar discutir os assuntos da ordem do dia, passará
a presidência ao 1º secretário da mesa até a solução final do caso em debate.

Art. 28º – Compete ao 1º secretário da Assembléia:

a) – Acompanhar atentamente o desenrolar da assembléia;
b) – Verificar as matérias em votação, o direito do voto e lavrar a ata dos trabalhos;
c) – Exercer a presidência da Assembléia nos casos previstos neste estatuto.

Art. 29º – Compete ao 2º secretário da Assembléia:

a) – Verificar o fiel preenchimento do livro de presença;
b) – Examinar as credenciais dos representantes de associados;

c) – Verificar a regularidade da situação dos associados presentes e representados;
d) – Auxiliar o 1º secretário da Assembléia e substituí-lo nos seus impedimentos.

Art. 30º – As decisões da Assembléia Geral serão (a) por maioria, (b) mediante votação simbólica, (c) por
chamada nominal, ou (d) por voto secreto, conforme a natureza da matéria e a juízo da presidência da
Assembléia que decidirá soberanamente.

Parágrafo Único – No caso de empate nas decisões do plenário, caberá a quem estiver exercendo a
presidência da Assembléia o voto de qualidade.

Art. 31º – A Assembléia Geral somente decidirá sobre as matérias da ordem do dia, constante do Edital de
Convocação.

Art. 32º – As decisões de uma Assembléia Geral somente poderão ser alteradas por outra Assembléia Geral.

b) – CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 33º – O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação coletiva dos associados, com competência para
exercer todos os poderes não expressamente atribuídos aos demais órgãos da associação. Sua composição
será de 12 (doze) membros efetivos e 12 (doze) membros suplentes, escolhidos entre os associados
patrimoniais e comunitários, para um mandato de 4 (quatro) anos.

Parágrafo 1º – Os membros do Conselho Deliberativo serão sempre eleitos por escrutínio secreto, admitida a
reeleição.

Parágrafo 2º – Os associados comunitários poderão participar do Conselho Deliberativo até no máximo de 1/4
(um quarto) dos seus membros efetivos e de igual número de suplentes. O membro efetivo só poderá ser
substituído por suplente pertencente a mesma categoria de associado. Na inexistência do suplente
comunitário, assumirá um conselheiro patrimonial.

Parágrafo 3º – O Conselho Deliberativo, em sua primeira reunião após a eleição, elegerá a mesa diretora,
composta pelos Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.

Parágrafo 4º – Nenhum membro do Conselho Deliberativo poderá exercer, cumulativamente, função ou cargo
da Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal.

Parágrafo 5º – Ocorrendo a eleição de membro(s) do Conselho para os cargos da Diretoria Executiva, o(s)
mesmo(s), obrigatoriamente, exercerá (ão) o mandato na diretoria, sendo permitido o retorno à função de
Conselheiro, na oportunidade em que cessar o motivo determinante da incompatibilidade.

Parágrafo 6º – Embora sem direito a voto, o presidente da Associação poderá tomar parte das reuniões do
Conselho Deliberativo, participando com esclarecimentos sobre a matéria discutida e opinando em nome da
Diretoria Executiva.

Parágrafo 7º – Ocorrendo vaga ou impedimento de um dos membros efetivos do Conselho Deliberativo, deverá
ser imediatamente convocado o suplente.

Art. 34º – O Conselho Deliberativo reunir-se-á semestralmente, admitindo-se convocação extraordinária, se as
circunstâncias assim o exigirem.

Parágrafo 1º – As reuniões do Conselho Deliberativo ocorrerão com 100% (cem por cento) dos seus membros
efetivos em primeira convocação, ou 30 (trinta) minutos após com a presença da maioria absoluta.

Parágrafo 2º – Compete ao presidente do Conselho Deliberativo a convocação de seus membros para as
reuniões.

Parágrafo 3º – O Conselho Deliberativo poderá ser convocado:
a) – Pelo presidente do conselho, ou por solicitação de pelo menos 5 (cinco) membros efetivos:
b) – Pelo presidente da Associação, a pedido da Diretoria Executiva, quando o presidente do Conselho
Deliberativo recusar-se a efetuar a convocação.

Parágrafo 4º – Os membros suplentes também serão notificados das reuniões, bem como convocados, e delas
participarão, em caso de falta do membro efetivo.

Parágrafo 5º – As reuniões do Conselho Deliberativo serão registradas em atas, em livro próprio, e assinadas
pelos conselheiros presentes, após a leitura e aprovação.

Parágrafo 6º – Ocorrendo eventual ausência do presidente, a reunião será presidida pelo vice-presidente e, na
falta deste, pelos secretários, na respectiva ordem.

Parágrafo 7º – Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo 1o deste artigo, sem que esteja presente um dos
membros do Conselho Deliberativo, instalará a reunião o conselheiro mais antigo do quadro social, que
solicitará ao plenário, por aclamação, a indicação do presidente e do secretário da reunião.

Parágrafo 8º – As reuniões serão restritas à apreciação das matérias constantes das pautas de convocação.

Art. 35º – Perderá o mandato o conselheiro que, sem justificativa plausível, faltar 3 (três) reuniões consecutivas
ou 6 (seis) alternadas.

Art. 36º – Compete exclusivamente ao Conselho Deliberativo:

a) – Eleger os seus Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, na primeira reunião que realizar após a
sua eleição;
b) – Eleger bienalmente, o Presidente, o Diretor Financeiro, o Diretor Administrativo e o Diretor de Esportes da
Associação.
c) – Aplicar as penalidades que lhe cabem;
d) – Deliberar, em grau de recurso, na forma deste estatuto, sobre a aplicação de penalidades;
e) – Por proposição da Diretoria Executiva, deliberar sobre os regulamentos, normas e regimentos internos da
Associação;
f) – Aprovar o planejamento orçamentário proposto pela Diretoria Executiva;
g) – Analisar, após o encerramento do exercício financeiro, as contas prestadas pela Diretoria Executiva, o
balanço geral e a execução orçamentária, acompanhados do relatório da Diretoria Executiva e do parecer
do Conselho Fiscal;
h) – Fixar as contribuições que devam ser pagas pelos associados, a título de mensalidade, taxa de
manutenção ou outra qualquer forma de contribuição, mediante proposta da Diretoria Executiva, bem como
reexaminar a conveniência de alteração das mesmas;
i) – Autorizar a Diretoria Executiva a contratação de operações de crédito;
j) – Por proposta da Diretoria Executiva, deliberar sobre a alienação de bens móveis e imóveis pertencentes a
Associação;
k) – Acolher pedido de demissão ou impor punição a qualquer membro da Diretoria Executiva, face a
inobservância das disposições estatutárias, responsabilizando-os por danos morais ou materiais causados
a Associação;
l) – Modificar o presente estatuto, com a aprovação da maioria absoluta de seus membros, exceto com
referência às normas que dispõem sobre a dissolução da Associação;
m) – Deliberar, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento, sobre o balanço levantado ao término do mandato
da Diretoria Executiva;
n) – Deliberar sobre os casos omissos.

Art. 37º – O Conselho Deliberativo funcionará observando os seguintes critérios:
a) – Reuniões efetivas;
b) – Consulta epistolar;
c) – Misto.

Parágrafo 1º – O presidente decidirá sobre o critério a ser utilizado em cada caso sob exame.
Parágrafo 2º – O conselheiro secretário organizará processo específico para cada caso sob exame.

Art. 38º – Nos casos a serem decididos pelo critério de reuniões efetivas, o conselheiro secretário lavrará em
folha entranhada no processo, em que fiquem definidos os votos de cada um dos membros e a solução dada.

Art. 39º – Nos casos a serem decididos pelo sistema de consulta epistolar, obedecer-se-á a seguinte
seqüência:
a) – O conselheiro secretário organizará o processo do caso sob exame fazendo-o chegar às mãos de cada um
dos conselheiros;
b) – Cada conselheiro, dentro do menor espaço de tempo possível, examinará o processo, dará o seu voto
justificando-o e o devolvendo o processo ao conselheiro secretário;
c) – O conselheiro secretário ao receber o processo depois de apreciado pelos demais conselheiros, dará o seu
voto, justificando-o, relatará a matéria e encaminhará o processo ao presidente do conselho, para que este
exare o seu voto;

Art. 40º – Nos casos a serem decididos pelo critério misto, a primeira fase será sempre a de reunião efetiva.

Parágrafo Único – Se da reunião efetiva participar a maioria dos conselheiros e nela definir-se resolução que
representa a maioria de votos do conselho, o processo considerar-se-á encerrado nessa fase.

Art. 41º – O presidente do conselho, em quaisquer dos casos, dará sempre seu voto em último lugar,
encerrando o processo na esfera do Conselho Deliberativo, determinando as providências cabíveis.

c) – CONSELHO FISCAL

Art. 42º – O Conselho Fiscal é constituído de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, eleitos
com mandato de 04 (quatro) anos.

Parágrafo 1º – Os membros mais votados serão sempre os efetivos e será eleito presidente aquele que obtiver
o maior número de votos dentre os associados patrimoniais. Caso haja mais de um conselheiro com mesmo
número de votos, o presidente será escolhido na primeira reunião do conselho.

Parágrafo 2º – Os associados comunitários poderão participar no Conselho Fiscal com até 1/3 (um terço) dos
seus membros efetivos e de igual número de suplentes, selecionados no pleito eleitoral, levando-se em
consideração o maior número de votos obtidos.

Parágrafo 3º – Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição em ordem
decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.

Parágrafo 4º – Compete ao Conselho Fiscal:
a) – Examinar mensalmente os registros, livros e balancetes financeiros;
b) – Examinar o relatório de atividades da Diretoria Executiva ao fim de cada exercício;
c) – Emitir parecer sobre os documentos examinados;
d) – Solicitar orientação ao Conselho Deliberativo se assim lhe parecer conveniente.

Art. 43º – Compete ao presidente do Conselho Fiscal coordenar os trabalhos deste órgão, liderar seu
funcionamento e convocar os suplentes.

d) – DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 44º – A Diretoria é órgão executivo, cabendo-lhes:

a) – Administrar e dirigir as atividades da Associação, distribuindo-as eqüitativamente de forma a atingir todos
os associados;
b) – Cumprir e fazer cumprir as decisões dos poderes da Associação e os compromissos assumidos, bem como
os dispositivos do presente estatuto, regulamentos e normas que vierem a ser aprovadas;
c) – Elaborar os regulamentos internos, submetendo-os à apreciação do Conselho Deliberativo;
d) – Tomar conhecimento dos atos de todos os seus membros e auxiliares